No dia 1º de junho, a Presidência do Regional Leste 1 da CNBB se reuniu no Mosteiro de São Bento, situado na zona portuária do Rio de Janeiro, com os assessores jurídicos e econômos das Dioceses do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi conduzido por Anderson Cunha e Claudine Milione, advogados que atuam como assessores jurídicos da Diocese de Petrópolis e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, respectivamente. Durante a reunião, eles realizaram uma análise prática do Acordo Brasil – Santa Sé.
Estiveram presentes no encontro representando a Diocese de Duque de Caxias o diácono João Querino dos Santos Netto, ecônomo diocesano e o advogado Wellington Santana, assessor jurídico.
Dom Gilson Andrade, bispo de Nova Iguaçu e presidente do Regional Leste 1 – CNBB, comentou sobre o intuito formativo do encontro acerca documento:
“Durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, a Comissão para a Implementação do Acordo Brasil – Santa Sé apresentou aos bispos um relatório sobre o tema, no qual constatou-se que o documento permanece amplamente desconhecido no âmbito do Direito Comum e entre seus agentes, nos ambientes da vida política, dos poderes Legislativo e Executivo, e mesmo nos ambientes eclesiásticos”
O Acordo
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, representa um marco significativo nas relações entre o país e a Igreja Católica. Seu principal objetivo é unificar, em um único instrumento jurídico, as diferentes situações existentes de direito e de fato, consolidando os diversos aspectos das relações entre o Brasil e a Santa Sé. Esse acordo foi assinado na Cidade do Vaticano em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, conforme o artigo 20. Entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
De acordo com Dom Luiz Henrique da Silva Brito, “é necessário que haja uma maior divulgação e reflexão sobre a natureza e as possibilidades práticas do Acordo. É importante que seja conhecido, especialmente pelos membros do clero, bem como pelos futuros sacerdotes”, afirmou o bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda e Secretário do Regional Leste 1 – CNBB.
Agência Hesed.